DIRETRIZES DE CONVIVÊNCIA

Grupos Oficiais de WhatsApp – Associação Nova Tijuca

As presentes Diretrizes disciplinam o uso e a participação nos grupos oficiais de WhatsApp administrados pela Associação Nova Tijuca, tendo por finalidade assegurar a ordem, a boa convivência, a funcionalidade, a proteção institucional e o adequado cumprimento dos objetivos estatutários da Associação.

Ao ingressar no grupo por meio de solicitação própria, voluntária e expressa, o participante declara que o fez por iniciativa individual, não decorrendo tal ingresso de inclusão automática ou compulsória, bem como declara ciência, concordância e adesão integral às regras abaixo estabelecidas.

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1. Finalidade Institucional

Os grupos oficiais destinam-se exclusivamente a:

• Tratar de temas relacionados às demandas coletivas de moradores, síndicos e comerciantes da Grande Tijuca;
• Promover o desenvolvimento econômico, comercial e institucional da região;
• Divulgar comunicados, ações, projetos, orientações e iniciativas da Associação Nova Tijuca;
• Apresentar empresas associadas que atendam aos critérios definidos pela Diretoria, observados os princípios da legalidade, ética, qualidade e respeito ao consumidor.

É vedada a utilização do grupo para finalidades estranhas a este escopo.

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2. Conduta, Urbanidade e Boa-fé

Os participantes deverão manter comportamento pautado pela urbanidade, boa-fé, respeito mútuo e cordialidade, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer a harmonia, a dignidade, a integridade moral ou o regular funcionamento do grupo.

O descumprimento desta diretriz caracteriza infração às normas internas do grupo.

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3. Conteúdos Vedados

É expressamente proibido o envio, compartilhamento ou divulgação de conteúdos que:

• Contenham ofensas, ataques pessoais, linguagem injuriosa ou desrespeitosa;
• Configurem discurso de ódio, preconceito, discriminação ou assédio;
• Envolvam intimidação, ameaça ou constrangimento;
• Possam gerar responsabilização civil, administrativa ou penal à Associação ou a terceiros.

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4. Uso Racional e Adequado do Grupo

Com vistas à preservação da funcionalidade e organização do canal, fica vedado:

• O envio de spam, correntes, mensagens repetitivas ou excessivas;
• O encaminhamento de áudios longos, vídeos ou conteúdos irrelevantes ou desconexos da finalidade institucional;
• A utilização do grupo de forma individualista, promocional indevida ou desordenada.

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5. Veracidade das Informações

Os participantes são integralmente responsáveis pela veracidade, licitude e confiabilidade das informações que compartilham.

É proibida a divulgação de boatos, notícias falsas ou informações não verificadas ou desprovidas de fonte idônea, podendo a administração adotar as medidas administrativas cabíveis.

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6. Temas Expressamente Proibidos

Não serão admitidas publicações, debates ou manifestações relacionadas a:

• Política partidária ou eleitoral;
• Futebol ou competições esportivas;
• Religião ou crenças pessoais.

A vedação tem por objetivo preservar a neutralidade, a ordem, a harmonia e o foco institucional do grupo.

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7. Poder de Moderação

A administração dos grupos, no exercício regular de seu poder de moderação, poderá, a seu critério e independentemente de prévia notificação:

• Advertir participantes;
• Excluir mensagens;
• Restringir interações;
• Remover participantes que descumprirem estas Diretrizes.

Tais medidas visam resguardar o interesse coletivo, a finalidade institucional e a integridade da Associação Nova Tijuca.

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8. Proteção de Dados Pessoais e Confidencialidade – LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), é expressamente vedado aos participantes:

• Compartilhar ou divulgar conteúdos do grupo fora dele sem autorização prévia e expressa ou base legal adequada;
• Utilizar ou repassar dados pessoais dos integrantes para fins diversos da finalidade institucional;
• Realizar gravações, capturas de tela ou registros das interações para uso externo, salvo nas hipóteses legais.

O tratamento indevido de dados pessoais poderá caracterizar violação à LGPD, sujeitando o responsável às medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

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9. Aceitação, Vigência e Alterações

A permanência no grupo constitui aceitação tácita, plena, consciente e irrevogável destas Diretrizes.

As Diretrizes entram em vigor a partir de sua divulgação e poderão ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Associação Nova Tijuca, sendo as alterações comunicadas previamente aos participantes.